1. Informações da Empresa
2. Definições
- "Empresa" refere-se à Energy Smart Systems, Lda.
- "Cliente" refere-se à pessoa singular ou coletiva que contrata os nossos serviços
- "Serviços" incluem todos os serviços de paisagismo oferecidos pela empresa
- "Website" refere-se ao site energysmart-systems.com
3. Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços ou website, o Cliente aceita integralmente estes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.
4. Serviços Oferecidos
A Energy Smart Systems oferece os seguintes serviços:
- Design e projeto de jardins residenciais e comerciais
- Implementação de projetos paisagísticos
- Instalação de sistemas de irrigação
- Manutenção de espaços verdes
- Consultoria em paisagismo sustentável
- Outros serviços relacionados com paisagismo
5. Orçamentos e Contratação
5.1 Orçamentos
- Todos os orçamentos são gratuitos e sem compromisso
- Os orçamentos são válidos por 30 dias
- Os preços podem variar conforme as condições do terreno e materiais
5.2 Contratação
- Os serviços são contratados mediante proposta aceite por escrito
- É necessário pagamento de sinal para início dos trabalhos
- Alterações ao projeto original podem resultar em custos adicionais
6. Preços e Pagamento
6.1 Preços
- Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor
- Os preços podem ser alterados sem aviso prévio
- Custos de materiais especiais são por conta do Cliente
6.2 Pagamento
- Sinal de 30% do valor total na assinatura do contrato
- Pagamentos intercalares conforme progresso da obra
- Pagamento final na conclusão e aceitação dos trabalhos
- Prazo de pagamento: 30 dias após emissão da fatura
7. Execução dos Trabalhos
7.1 Prazos
- Os prazos de execução são indicativos
- Podem ser alterados por condições meteorológicas adversas
- Atrasos por motivos não imputáveis à empresa não geram direito a indemnização
7.2 Acesso ao Local
- O Cliente deve garantir acesso livre ao local dos trabalhos
- Fornecimento de água e eletricidade quando necessário
- Responsabilidade por licenças e autorizações necessárias
8. Garantias
8.1 Garantia dos Trabalhos
- Garantia de 2 anos sobre defeitos de execução
- Garantia de 1 ano sobre plantas (exceto morte natural)
- Garantia não cobre danos por mau uso ou falta de manutenção
8.2 Limitações
- A garantia não cobre danos causados por terceiros
- Eventos de força maior estão excluídos da garantia
- Modificações não autorizadas anulam a garantia
9. Responsabilidades
9.1 Da Empresa
- Executar os trabalhos com qualidade profissional
- Utilizar materiais de qualidade adequada
- Cumprir prazos acordados (salvo força maior)
- Manter seguro de responsabilidade civil
9.2 Do Cliente
- Efetuar pagamentos nos prazos acordados
- Garantir acesso ao local dos trabalhos
- Fornecer informações precisas sobre o projeto
- Manter as plantas conforme instruções fornecidas
10. Rescisão e Cancelamento
10.1 Pelo Cliente
- Cancelamento até 48h após assinatura: reembolso total
- Após início dos trabalhos: pagamento proporcional aos trabalhos executados
- Custos de materiais já encomendados são por conta do Cliente
10.2 Pela Empresa
- Falta de pagamento após 15 dias do vencimento
- Impossibilidade de acesso ao local dos trabalhos
- Alterações significativas não autorizadas pelo Cliente
11. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.
12. Propriedade Intelectual
- Os projetos e designs são propriedade da Energy Smart Systems
- O Cliente tem direito de utilização para o fim contratado
- Reprodução ou modificação carece de autorização expressa
13. Força Maior
Não somos responsáveis por atrasos ou impossibilidade de cumprimento devido a:
- Condições meteorológicas extremas
- Greves, lockouts ou conflitos laborais
- Pandemias ou restrições governamentais
- Outros eventos fora do nosso controlo
14. Resolução de Conflitos
14.1 Reclamações
- Reclamações devem ser apresentadas por escrito
- Prazo máximo de 30 dias após conhecimento do facto
- Tentativa de resolução amigável em primeiro lugar
14.2 Arbitragem
Em caso de litígio, as partes podem recorrer a:
- Centro de Arbitragem do Sector Automóvel
- Outras entidades de arbitragem reconhecidas
- Tribunais judiciais competentes
15. Lei Aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será resolvido pelos tribunais portugueses competentes.
16. Disposições Finais
- Alterações a estes termos serão comunicadas com 30 dias de antecedência
- A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das restantes
- Estes termos substituem todos os acordos anteriores
17. Contactos
Para questões sobre estes Termos de Serviço:
Livro de Reclamações disponível no local e online em www.livroreclamacoes.pt